O risco de indicar outros veterinários: o que é a culpa in eligendo (culpa na escolha)?

Na rotina da Medicina Veterinária, é comum que um profissional indique outro colega para dar continuidade ao tratamento de um animal — seja por especialização, ausência de estrutura ou mesmo por confiança pessoal. Mas o que pouca gente sabe é que essa simples indicação pode gerar responsabilidade legal, caso o profissional indicado cometa um erro.

Esse tipo de responsabilidade se enquadra no que o Direito chama de culpa in eligendo, que significa, em tradução livre, "culpa na escolha".

Na prática, isso quer dizer que, ao indicar outro veterinário, o profissional está assumindo, mesmo que indiretamente, a responsabilidade por essa escolha. Se o colega indicado age com imperícia, negligência ou imprudência, e isso gera dano ao animal ou ao tutor, a responsabilidade pode recair também sobre quem o indicou, especialmente se ficar demonstrado que:

• o profissional indicado não possuía qualificação para o caso;

• havia histórico de condutas questionáveis;

• a indicação foi feita sem critérios técnicos, apenas por afinidade.

Claro que isso não quer dizer que toda indicação gera responsabilidade automática. O importante é que a escolha seja criteriosa, técnica e, se possível, documentada. Também é prudente informar ao tutor que a responsabilidade pelo atendimento passará a ser do profissional indicado, e que a decisão final cabe sempre ao tutor do animal.

Dica prática:
Para minimizar riscos, é recomendável indicar de 2 a 3 colegas de confiança, todos tecnicamente habilitados, permitindo que o tutor escolha com base em critérios objetivos. Essa postura demonstra transparência e reduz a chance de atribuição de responsabilidade por eventuais falhas alheias.

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