A Não Solicitação de Exames Pode Configurar Infração Ética na Medicina Veterinária

Em 2024, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) publicou o Guia da Boa Relação entre Médicos-Veterinários, seus Pacientes e Clientes, trazendo orientações práticas para fortalecer o vínculo entre profissionais, tutores e animais — e, especialmente, evitar Processos Ético-Profissionais (PEPs).

Entre os diversos pontos abordados, um merece especial atenção: a omissão na solicitação de exames complementares quando tecnicamente indicados.

A Responsabilidade Técnica Acima de Suposições

Durante a prática clínica, é comum que o médico-veterinário, ao perceber a necessidade de um exame, relute em indicá-lo por acreditar que o Responsável:

• “Não vai querer gastar”;

• “Não tem condições de pagar”;

• Ou mesmo por “não saber que era necessário”.

Contudo, nenhuma dessas justificativas isenta o profissional de sua responsabilidade ética e legal. Como destaca o Guia do CRMV-SP, o médico-veterinário deve atuar com base em critérios técnicos e científicos, e não em suposições subjetivas sobre a condição financeira ou emocional do Responsável.

Exame Complementar: Diagnóstico e Proteção Ética

Além de ferramenta diagnóstica essencial, os exames complementares funcionam como prova da diligência e da boa prática profissional. Sua indicação, mesmo que o Responsável opte por não realizá-lo, deve constar de forma clara e documentada no prontuário. O profissional pode, inclusive e se for possível, colher assinatura do Responsável recusando o exame, para reforçar a documentação da conduta.

Conforme previsto no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), é vedado deixar de realizar condutas técnicas justificadas ou de fornecer informações que auxiliem no diagnóstico. Casos de negligência, imperícia ou imprudência são os mais frequentemente denunciados e processados.

O Prontuário como Defesa

A recomendação é simples e eficaz: tudo o que for orientado ao Responsável deve estar registrado no prontuário. Isso inclui:

• Suspeitas clínicas;

• Hipóteses diagnósticas;

• Solicitações de exames e terapias;

• Recusas expressas dos Responsáveis.

Além de ser uma exigência ética e legal, esse registro é a principal linha de defesa do profissional em caso de denúncia.

Conclusão

Não indicar exames quando tecnicamente indicados é um risco ético sério. A omissão pode ser enquadrada como negligência, mesmo que o Responsável tenha recusado a realização. Cabe ao profissional agir com base na ciência, na ética e na legislação.

Agir com responsabilidade, registrar tudo no prontuário e manter o Responsável bem informado são medidas fundamentais para proteger o paciente, o cliente e o próprio médico-veterinário.

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